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Termos de Uso e Licenciamento

Última atualização: 26 de julho de 2026

Estes Termos regem (A) o uso deste site e (B) o licenciamento da plataforma Charla, esta última correspondendo ao Termo de Uso da Plataforma Charla (SaaS), versão 2. Para clientes corporativos, prevalece o contrato comercial específico (por exemplo, um MSA) eventualmente assinado com a CHARLA IAGEN LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.508.038/0001-73.

A. Termos de Uso do Site

Aceitação

Ao acessar este site, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o site.

Propriedade intelectual

A marca Charla, os logotipos, textos, layout e demais conteúdos deste site pertencem à CHARLA IAGEN LTDA e são protegidos por lei. É vedada a reprodução sem autorização prévia.

Uso aceitável

  • Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
  • Não tentar acessar áreas restritas, interferir na operação ou comprometer a segurança do site.

Links e serviços de terceiros

Este site contém links para serviços de terceiros (por exemplo, o WhatsApp). Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou pelas práticas desses serviços.

Isenção de garantias

O site é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a CHARLA IAGEN LTDA não responde por danos indiretos decorrentes do uso do site.

B. Termos de Uso da Plataforma (SaaS)

Esta seção regula o acesso e a utilização da plataforma Charla, de propriedade da CHARLA IAGEN LTDA, contratada por você ou pela sua organização (“Cliente”). Ao utilizar a plataforma, o Cliente declara estar de acordo com os termos abaixo.

1. Objeto

A Charla é uma plataforma SaaS de soluções agênticas com IA generativa, projetada para permitir:

  • Construção e operação de assistentes inteligentes e fluxos automatizados;
  • Consumo de LLMs e serviços correlatos;
  • Integração com dados internos e externos;
  • Monitoramento, rastreabilidade e controle de custo por interação.

2. Modelo de contratação

2.1 Forma de licenciamento. A Charla é comercializada exclusivamente como software como serviço (SaaS). O acesso à plataforma é licenciado por assinatura mensal baseada em pacotes de créditos (compartilhados entre os agentes do Cliente) e pode incluir um setup inicial. Os valores, limites e demais condições de faturamento são definidos na proposta comercial e podem variar conforme o contrato de cada cliente.

2.2 Definição e consumo de créditos. O crédito é a unidade de medida de utilização da plataforma Charla. Cada operação consome créditos conforme sua natureza e o volume de recursos utilizados, incluindo conteúdo processado, documentos, páginas, imagens, áudios, buscas, ferramentas, integrações e modelos de inteligência artificial acionados. O consumo poderá variar entre operações e será calculado conforme a Tabela de Consumo de Créditos vigente, definida na proposta comercial aplicável.

Poderão consumir créditos:

  • a) interações realizadas nos canais disponibilizados pela Charla, incluindo mensagens, áudios, arquivos, imagens, ferramentas e integrações acionadas;
  • b) envio e recebimento de mensagens pelo WhatsApp, cujo consumo de transporte poderá ser adicional ao processamento da interação;
  • c) ingestão, atualização, indexação e consulta de documentos na base de conhecimento;
  • d) geração e atualização da wiki interna;
  • e) criação e personalização de Charlas;
  • f) processamento e análise documental pelo Optical;
  • g) execução de ciclos de avaliação; e
  • h) geração de resumos, sugestões, análises e relatórios por inteligência artificial.

Não consomem créditos as interações recusadas pelo filtro de escopo, as operações concluídas sem resultado útil por falha atribuível à Charla, os reprocessamentos necessários para corrigir essas falhas e o assistente destinado exclusivamente à abertura de solicitações de serviços profissionais.

O consumo será apurado evento a evento e disponibilizado ao Cliente na seção de Uso da plataforma, com detalhamento por operação, Charla, departamento e usuário, quando aplicável.

2.3 Excedentes. Consumos acima do limite contratado serão cobrados conforme tabela vigente.

3. Arquitetura tecnológica e isolamento

3.1 Multi-tenant com segregação. A plataforma Charla utiliza arquitetura multi-tenant, isto é, uma única base de plataforma compartilhada entre clientes, porém operando com isolamento lógico seguro. Cada Cliente possui:

  • Ambiente virtual dedicado no cluster, com enfileiramento e execução segregada;
  • Storage lógico próprio, garantindo independência de arquivos e conteúdos;
  • Chaves e credenciais exclusivas de acesso a dados integrados;
  • Políticas de governança aplicadas por tenant.

3.2 O que não é compartilhado. Mesmo em ambiente multi-tenant, nunca são compartilhados entre clientes:

  • dados brutos (estruturados ou não);
  • documentos anexados ou processados;
  • históricos de interação;
  • logs e telemetria;
  • configurações e agentes criados pelo Cliente.

3.3 O que pode ser compartilhado. Somente componentes de camada base são compartilhados:

  • infraestrutura orquestradora;
  • modelos operacionais;
  • mecanismos de governança;
  • agentes genéricos de plataforma;
  • pipelines pré-construídos.

O compartilhamento ocorre sem mistura de dados ou contexto.

4. Responsabilidades

A plataforma é fornecida conforme o contrato aplicável. Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total da CHARLA IAGEN LTDA limita-se aos valores pagos pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

Do Cliente:

  • Fornecer e gerenciar acessos;
  • Garantir integridade dos dados ingeridos;
  • Respeitar a legislação aplicável e a boa-fé na utilização.

Da Charla:

  • Garantir disponibilidade da plataforma contratada;
  • Manter controles de segurança compatíveis com o estado da arte;
  • Garantir isolamento de dados conforme descrito;
  • Não utilizar, copiar ou distribuir dados de Clientes para fins distintos da operação.

5. Propriedade e uso de dados

O Cliente permanece titular dos dados que envia e dos resultados derivados do uso da plataforma. A Charla mantém direitos sobre:

  • código-fonte;
  • agentes base;
  • interfaces e componentes de plataforma.

6. Limitações e usos proibidos

É vedado ao Cliente:

  • usar a plataforma para finalidades ilegais;
  • tentar acessar, copiar ou interferir em tenants de outros clientes;
  • realizar engenharia reversa;
  • utilizar outputs para treinar terceiros sem autorização.

7. Terceiros e modelos de IA

A plataforma opera com provedores externos de IA, está hospedada na Google Cloud Platform (GCP) e utiliza infraestrutura conforme a necessidade do projeto e do plano. O Cliente reconhece que:

  • serviços externos podem ter termos próprios;
  • chamadas para LLMs podem ocorrer fora do país;
  • a Charla atuará sempre como operadora técnica.

8. Suporte, SLA e evolução

  • Suporte remoto conforme contrato.
  • Melhoria contínua da plataforma sem custo adicional, preservando compatibilidade.
  • Manutenções programadas serão informadas.

9. Privacidade e LGPD

  • A Charla trata dados como operadora (salvo exceções contratuais).
  • Dados são criptografados em trânsito e em repouso.
  • Após a rescisão, os dados podem ser eliminados ou devolvidos ao Cliente.

O tratamento de dados pessoais coletados por meio deste site está descrito na nossa Política de Privacidade.

10. Encerramento

  • O cancelamento ou a rescisão encerra o acesso.
  • Os dados poderão ser exportados mediante solicitação dentro do prazo de retenção aplicável.

11. Disposições finais

  • Este Termo pode ser atualizado e a versão mais recente prevalecerá.
  • A invalidade parcial não altera a validade das demais cláusulas.
  • Foro eleito: São Paulo/SP.

Lei aplicável e foro

Estes Termos, nas suas seções A e B, são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo disposição diversa em contrato específico.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@charla.ia.br.